Odyssea

Questão do curso voupassar

Questão de N° 4: Ocorre o chamado aproveitamento quando o servidor em disponibilidade retorna obrigatoriamente ao serviço público, retorno este admissível apenas para cargo idêntico ao que ocupava anteriormente, sob pena de violação à obrigatoriedade constitucional do concurso público.

RESPOSTA: Questão ERRADA.

Instituto do aproveitamento previsto no art. 30 da Lei 8.112, quê que seria o aproveitamento? O aproveitamento é o retorno obrigatório do servidor que estava em disponibilidade remunerada desde que haja vaga no serviço. De acordo com o comando da questão, esse retorno ao serviço público obrigatoriamente tem que ser apenas no cargo idêntico, mas o art. 30 da 8.112 não fala que vai ser apenas nesse cargo. Ele fala que vai ser em cargo compatível, seria no caso de um cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Previsão, inteligência do art. 30.

Vamos ver o quê que fala o art. 30: O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Portanto, o texto da lei não fala de cargo e vencimentos idênticos, ele fala de compatíveis que são diferentes. Quer dizer que pode ser em outro cargo que não aquele que ele estava lotado de forma originária, mas que seja um cargo compatível com o anteriormente ocupado. Questão número 4 errada.