Odyssea

Questão do curso voupassar

Questão de N° 2: Terras devolutas são bens públicos dominiais (ou dominicais) que, por isso mesmo, não estão aplicadas a nenhuma finalidade específica; existem terras devolutas de propriedade da União, como as da faixa de fronteira, assim como as existem de propriedade dos estados e dos municípios.

RESPOSTA: Questão CORRETA.

Bom, essa segunda questão está correta. Na verdade as terras devolutas eram aquelas antigas terras que pertenciam a Coroa portuguesa e aí com o passar do tempo, com a República, etc, essas terras foram sendo repassadas para o domínio do estado brasileiro. E nessas passagens de terras para o estado brasileiro a gente acabou verificando que algumas terras ficaram no domínio dos municípios, outras no domínio dos estados, mas certamente a Constituição Federal e hoje a legislação, o art. 5° do Decreto-lei 9760 de 46.

Esse Decreto 9760 trata dos bens imóveis da União, lá no art. 5° diz que as terras devolutas nas faixas de fronteira, que as terras devolutas pertenceriam a União. Isso não impede que outras terras devolutas venham a pertencer a estados e municípios, mas a própria legislação define a terra devoluta como aquela terra que não está sendo utilizada pra nenhum fim específico. Se a terra devoluta não é usada pra nenhuma finalidade pública específica você vai classificar essa terra devoluta como um bem dominical, como está afirmado na questão. Então, a segunda questão está correta.