Odyssea

Questão do curso voupassar

Com base no texto abaixo, julgue os itens três e quatro.
Bimax Reproduções Fotográficas Ltda., fabricante de máquinas fotocopiadoras, firmou contrato de arrendamento mercantil com Batista Advogados Associados, sociedade simples prestadora de serviços advocatícios. A arrendadora se comprometeu a fornecer as máquinas fotocopiadoras, bem como a prestar assistência técnica especializada. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, quanto à disciplina do contrato de arrendamento mercantil (leasing).

Questão de Nº 3: Na hipótese em apreço a avença jurídica firmada entre as partes constitui contrato de leasing financeiro.

RESPOSTA: Questão ERRADA.

Meus amigos, sobre o leasing além é claro, da Lei 6.099 de 1974, essa lei remete ao BACEN, ao Conselho Monetário Nacional a regulamentação dos seus institutos. Então, a lei, além da Lei 6.099 de 1974 é importante estarmos atentos à resolução 2309/96, a resolução 2309/96 é do Conselho Monetário Nacional e ela regulamenta, disciplina o leasing, o arrendamento mercantil, portanto, no Brasil. E, vejam, nós temos três modalidades de leasing no Brasil, o arredamento mercantil leasing financeiro, o chamado leasing back e o chamado renting ou leasing operacional.
O leasing financeiro é o leasing clássico, pelo qual o arrendatário vai localizar no mercado um objeto que ele deseja ter, indica à sociedade leasing aquele objeto para que ela o compre e dê a ele aquele objeto em arredamento, com prazo determinado e com a opção de compra daquele objeto se assim o desejar. Então o leasing é uma locação com opção de compra, essa é natureza do leasing financeiro. Mas temos também o leasing back, o leasing de retorno, o que é o leasing back ou leasing de retorno? Ora, ao invés, do arrendatário localizar o objeto numa loja, não, ele identifica o objeto no seu próprio patrimônio, um caminhão, um imóvel, um móvel, então é muitas vezes utilizado dentro de uma sistemática de diminuição de custos para o banqueiro.
Eu estou lá com um ativo, eu vou vendo este ativo a sociedade leasing e a sociedade leasing vai arrendar esse objeto a mim, com a opção de compra. Então eu faço o dinheiro, recebo da sociedade leasing o preço do objeto, me capitalizo para pagar minhas dívidas, para fazer novos investimentos, para minha gestão financeira, seja esta qual for. E vou passar a pagar pelo arrendamento, com a opção de recomprar aquele objeto. Então a diferença entre o leasing back e o leasing financeiro é que o leasing financeiro o objeto está no patrimônio de terceiro; está lá na concessionária de veículos e eu compro. Perdão, eu apresento à sociedade leasing para que compre e ela dê a mim o objeto em arrendamento.
Já no leasing back o objeto está no próprio patrimônio do devedor. Além desses dois leasing, leasing financeiro e leasing back ou leasing de retorno, temos o chamado renting. O renting é o chamado leasing operacional, pega lá o artigo 6º da resolução do CMN 2309 /96. No artigo 6º da referida resolução estão as modalidades de leasing e lá esta o leasing operacional. O leasing operacional é um leasing que conjuga além do leasing clássico financeiro, a prestação de serviços de manutenção, de conservação do próprio objeto dado em arrendamento.
Então, está lá a sociedade que tem uma indústria de fotocópias, máquinas de fotocópias, xérox, ela então tem uma sociedade leasing que compra o objeto para dar em arrendamento a você, por exemplo, no caso, ao escritório de advocacia, conjugando a prestação de serviço da manutenção da máquina. “Nossa isso é venda casada, velho código de defesa do consumidor” não seja demente, isso não é venda casada, isso é compra casada, é uma opção do próprio arrendatário. Então é a mesma coisa, eu vou numa loja, vou comprar essa camisa, aí eu quero comprar essa gravata porque a gravata eu acho que combina com a camisa, aí você eu não posso comprar a gravata porque senão é uma venda casada.
Não seja demente, venda casada é quando o fornecedor te obriga a comprar mais de um objeto, é diferente aqui eu quero comprar mais de um objeto quero ter o contrato de leasing e também o fornecimento e serviço de manutenção, eu não quero terceirizar isso, você mesmo. Então, meus amigos, neste caso então, não é um leasing financeiro, já que há a assistência técnica especializada. A questão de número 3 está errado porque é um leasing operacional, um renting, na forma do artigo 6º da resolução 2309/96 do Conselho Monetário Nacional, você acha essa resolução no seu Código comercial, pode pegar aí que você acha ela lá.