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OdysseaVeja as semelhanças das questões tratadas nas provas de 2009 com as que já estavam comentadas na videoaulas de 2008: Prova AGU 2009:Direito CivilQuestão 104 Questão da Prova Considerando a disciplina do CC e a certeza de que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, julgue os próximos itens. 104. É válida cláusula inserida em contrato de seguro na qual se estipule que a pretensão do segurado contra o segurador prescreva em dois anos, desde que haja formalização do ato por instrumento público.
Questão do curso voupassar Questão 3:“A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular”. RESPOSTA: Questão FALSA. Ou seja, a questão aponta a possibilidade da alteração do prazo prescricional estabelecido na lei, vinculando a validade dessa alteração ao fato dela ter sido pactuada ou por instrumento público ou por instrumento particular. Item falso, tranqüilamente falso. O artigo referente no Código é o Art. 192, que estabelece a impossibilidade de pacto de acordo de vontade, no sentido da alteração dos prazos prescricionais que, necessariamente, são estabelecidos em lei. Observem o seguinte: Prazo prescricional só existe um tipo. A lei nem fala porque só existe um tipo. Então, se só existe um tipo eu não preciso abrir a possibilidade da existência de outros, só existe prazo de prescrição na lei, seria prescrição legal. Ocorre que esses prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo entre os envolvidos, entre os interessados, e os interessados também não podem criar nenhum prazo prescricional que não esteja regulamentado pelo Código. Item 3, falso. Referência legal: Art. 192. |