Odyssea

Questão do curso voupassar

Questão de Nº 19: São bens públicos os bens de uso comum, especial e dominiais sendo que somente o primeiro não poderá jamais ser alienado.

RESPOSTA: Questão FALSA.

Questão 19 e seguintes à gente vai comentar o livro II da parte geral do Código. Bem o Código Civil fala sobre bens públicos; ele classifica os bens públicos no Art. 99 onde existem três Incisos em que o legislador fala exatamente dos bens de uso comum do povo que é aquilo que pode ser utilizado indistintamente por qualquer um independentemente de autorização específica. No Inciso II os bens de uso especial –bens de uso especial agora existe uma finalidade específica normalmente são as repartições públicas e os bens dominiais. Bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens de uso dominiais ou dominicais.

Nessa terceira categoria aqui agora a gente está diante daquele patrimônio do Estado que é utilizado como se fosse um bem particular. Então, o item 19 é falso por que somente o primeiro não poderá jamais ser alienado? Falso. A primeira categoria e a segunda categoria: uso comum e de uso especial são categorias que compõem os bens afetados do Estado e os bens afetados são todos eles inalienáveis. Afirmação que consta do Art.100 do Código Civil.